Canal 11

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Termos e Condições de Acesso e Utilização do Serviço de Streaming do Canal 11

1. Titularidade do Domínio

O canal11.pt encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .PT e é propriedade da FPF, NIPC 500 110 387, com sede na Avenida das Seleções, 1495-433 Cruz Quebrada - Dafundo.

2. Aceitação

2.1. O Canal 11 disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização. 2.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

3. Conteúdos

3.1. O canal11.pt destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da Canal 11 no exercício do seu objeto de organização, seleção e agregação de serviços de programas televisivos com vista à sua transmissão, destinada à receção pelo público em geral; 3.2. O Canal 11 procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz. 3.3. O Canal 11 não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do canal11.pt, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis nos websites sob o domínio canal11.pt estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pelo Canal 11, e pertencem ao Canal 11. 4.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes ao Canal 11 estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. O Canal 11 não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios. 4.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo Canal 11 são propriedade do Canal 11 ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso nos websites canal11.pt e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis. 4.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada. 4.5. O Canal 11 autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano ao Canal 11, à FPF ou a algum dos seus Sócios.

5. Dados Pessoais e Confidencialidade

A privacidade do utilizador é importante para o Canal 11. Leia atentamente a Política de Privacidade do Canal 11. Esta política explica quais são os dados pessoais que o Canal 11 recolhe e como esses dados são tratados.

6. Cookies

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7. Exclusão de Responsabilidade

7.1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. O Canal 11 não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos. 7.2. Sempre que tal suceda, o Canal 11 procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do canal 11.pt. 7.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do Canal 11 de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

8. Formulário de Contato

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação nos websites canal 11.pt, pode contactar-nos, através do preenchimento formulário disponível no website www.fpf.pt sob a epígrafe “Contacte-nos”, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

9. Atualização

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pelo Canal 11. O Canal 11 reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.